Quadro de fiscalização para comparar o que está valendo com o que deve ser cobrado na revisão. Onde a minuta 2027 ainda não trouxe número público, o app marca como “aguardar minuta”.
Área / zona fiscalizada
Regra vigente / referência atual
Proposta ou ponto em debate
Orla / ABM Atlântica
Farol da Barra até Ipitanga; área mais sensível para sombra, vento e paisagem.
Limite geral citado: até 75m ou 25 andares, com gabarito escalonado por faixas e estudo solar para evitar sombra na praia.
Mapa 03 — Gabarito ABM
Debate 2026/2027: conferir se haverá manutenção, redução ou flexibilização de gabarito na orla.
Alerta paralelo: PL/alterações discutidas em 2025 falaram em superar limite em ABM degradada mediante análise técnica. Monitorar se isso entra ou não na revisão.
Orla / ABM degradada ou de regeneração
Trechos tratados como subutilizados/degradados.
Regra atual deve ser checada caso a caso na LOUOS, mapas ABM, Art. 111/alterações e decisão judicial aplicável.
Ponto crítico: qualquer bônus, exceção ou aumento percentual precisa aparecer claro: onde vale, quanto aumenta, qual contrapartida e se exige estudo de sombra/vento.
Centralidades
Eixos ou miolos urbanos de maior adensamento.
Confirmar no Mapa 01C — Centralidades e cruzar com Quadro 06. O número de andares não deve ser chutado pelo app.
Debate 2026/2027: revisar onde a cidade pode adensar sem colapsar mobilidade, drenagem, ventilação e infraestrutura.
Zona residencial / miolo
Áreas internas predominantemente residenciais.
Depende da zona oficial no Mapa 01A — Zoneamento + parâmetros do Quadro 06. Usar 18 andares só como cenário visual, não regra geral.
Debate 2026/2027: conferir se haverá mudança de uso, aumento de coeficiente, verticalização ou novas centralidades em bairros residenciais.
ZEIS / interesse social
Áreas especiais para moradia e regularização.
Identificar em mapas oficiais de ZEIS e regras específicas. Não analisar só por gabarito.
Cobrança: proteger moradia popular, evitar remoção indireta e cruzar proposta urbana com política habitacional.
SAVAM / áreas ambientais / proteção
Áreas verdes, encostas, dunas, rios e restrições ambientais.
Checar camadas ambientais, proteção de áreas verdes, drenagem e restrições. Pode limitar ocupação mesmo quando o gabarito parecer possível.
Debate 2026/2027: manter ou ampliar proteção ambiental, permeabilidade e conforto térmico urbano.